DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE ALUNOS PELAS ESCOLAS

 

Informa-se a comunidade escolar que a CNPD emitiu orientações gerais sobre a disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino, acautelando a defesa dos direitos das crianças e dos demais elementos da comunidade educativa.

Na Deliberação n.º 1495/2016, de 6 de setembro, a CNPD definiu orientações precisas para as escolas sobre os limites legais para a disponibilização e o tratamento de dados pessoais dos alunos - direito à proteção de dados pessoais e à privacidade - também na vertente da sua difusão através da Internet, bem como sobre os procedimentos que se devem adotar com vista a aumentar a segurança da informação e a minimizar os riscos de utilização abusiva dos dados pessoais.

As diretrizes desta deliberação (em anexo), destinam-se às escolas públicas e privadas do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, sendo igualmente destinatários os estabelecimentos de ensino pré-escolar.


 

882350
Copyright 2012. Free Joomla 2.5 templates. Agrupamento de Escolas Rio Arade